A aquisição de imóvel em leilão judicial se configura como forma de aquisição originária de propriedade, motivo pelo qual extingue os ônus e gravames do imóvel arrematado, que passa ao arrematante totalmente livre e desembaraçado de débitos e purgado dos direitos reais de garantia. Nesse sentido repousa a firme jurisprudência do e. STJ e do nosso c. […]
Tag: #segurancapatrimonial
Artigo do Advogado Raphael Cataldo Siston publicado no Jota
Matéria publicada no Jota Primeiramente, antes de adentrarmos no tema inerente ao direito à posse do imóvel arrematado, é necessário conceituarmos as diferentes espécies de leilões de imóveis, que se dividem entre os leilões judiciais e os extrajudiciais. O leilão judicial consiste em uma das modalidades de expropriação executiva, em que o Estado-Juiz promove a alienação […]