A aquisição de imóvel em leilão judicial se configura como forma de aquisição originária de propriedade, motivo pelo qual extingue os ônus e gravames do imóvel arrematado, que passa ao arrematante totalmente livre e desembaraçado de débitos e purgado dos direitos reais de garantia. Nesse sentido repousa a firme jurisprudência do e. STJ e do nosso c. […]
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Artigo do Advogado Raphael Cataldo Siston publicado no Jota
Matéria publicada no Jota Primeiramente, antes de adentrarmos no tema inerente ao direito à posse do imóvel arrematado, é necessário conceituarmos as diferentes espécies de leilões de imóveis, que se dividem entre os leilões judiciais e os extrajudiciais. O leilão judicial consiste em uma das modalidades de expropriação executiva, em que o Estado-Juiz promove a alienação […]
Artigo do Raphael Cataldo Siston publicado no Consultor Jurídico
O dinheiro arrecadado nos leilões de imóveis pode ser utilizado para quitar a taxa de condomínio até a data de posse pelo arrematante. A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a responsabilidade pelo pagamento dessas taxas é de quem exerce a posse do […]